Transporte e mobilidade 2024

Apesar dos expressivos esforços para melhoria no transporte e mobilidade na atual gestão, Juiz de Fora ainda sofre com uma licitação realizada com o foco na manutenção do lucro dos empresários em detrimento do direito da população: serviços de péssima qualidade, ônibus que colocam os usuários em risco, falta de horários e linhas e medo do desemprego por parte dos trabalhadores rodoviários.

É preciso reconhecer o avanço da atual gestão, como a inclusão de linhas de micro-ônibus em locais que antes não eram contemplados com linhas, a gratuidade nos domingos e feriados e a manutenção do valor das tarifas por toda a atual gestão. São medidas que permitem às famílias terem acesso à cidade, aos seus espaços públicos e ajudam a reduzir o impacto do transporte no orçamento dos cidadãos que precisam se deslocar diariamente.

Diante deste cenário, na Câmara lutaremos com os seguintes compromissos:

1- Anulação da licitação.

A última licitação do transporte coletivo de Juiz de Fora foi concluída em 2016. Durante todo o processo foi marcada pela defesa dos interesses das empresas de ônibus, não foram estabelecidos critérios de controle social das empresas e normas para limitar a emissão de poluentes.

2- Propor que o Bilhete Único, seja de fato ÚNICO!

O Bilhete Único que foi implantado em Juiz de Fora foi uma conquista dos usuários que lutaram por ele. Contudo, o passageiro tem que pagar mais da metade do valor da passagem para seguir sua viagem. Vamos propor um bilhete único que seja realmente apenas o valor de uma passagem!

3- Lutar pelo passe livre ou, ao menos, o meio passe estudantil.

Em 2014 foi enterrado pela Câmara o projeto que institui o meio-passe estudantil na cidade. Embora contasse com amplo apoio popular e apresentasse fontes de financiamento sólidas, a maioria dos vereadores decidiu não votar e engavetar o projeto. O projeto previa que o custo das passagens pagas pela metade deveria ser compensado pela publicidade veiculada nos ônibus, em seus pontos e pelo Fundo Municipal de Transportes (FMT) que recebe recursos dos fundos estadual e nacional para desenvolver políticas de transporte e mobilidade de modo a reduzir a dependência das tarifas. Além disso, caso esses aportes ainda não fossem suficientes, as empresas deveriam abater em seus lucros. Em uma Câmara bancada pela ASTRANSP, falar em mexer nos lucros das empresas é um "pecado"! Com o alto preço das passagens e a dependência de muitos estudantes de usarem o transporte coletivo, estamos certos que o fluxo iria até aumentar com mais estudantes utilizando os ônibus!

4- Modernização da frota de ônibus: chega de carroças sem ar condicionado e wi-fi!

No contrato de concessão firmado na licitação do serviço, estava prevista a modernização da frota de ônibus. Mas isso virou só promessa. Nossos ônibus são verdadeiras carroças, velhos, sujos, sem ar condicionado e Wi-fi. Nas linhas mais distantes eles se mostram verdadeiras escolas de samba mal ritmadas e são frequentes os acidentes e problemas que comprometem a segurança dos trabalhadores e usuários. Em outras cidades do porte de Juiz de Fora, ônibus com ar-condicionado e Wi-fi funcionando já são realidade. Aqui, as empresas investem em câmeras e GPS para resguardar seu patrimônio e para fiscalizar os trabalhadores, mas o conforto dos usuários ficou de lado. Na Câmara lutaremos para garantir a qualidade do serviço.

5- Mais linhas e horários para regiões desassistidas!

O transporte coletivo é uma concessão pública, não pertence às empresas, mas aos cidadãos de Juiz de Fora. Por isso, as linhas e horários não devem ser feitos para atender ao lucro dessas empresas, mas aos interesses de quem precisa utilizar o serviço! Muitas regiões, seja por serem distantes do centro ou por não darem o lucro esperado, ficam desassistidas. Colocaremos o nosso mandato à disposição para que esses casos sejam denunciados e as empresas chamadas a atender a demanda cumprindo seu papel de fornecer o serviço a quem precisa!

6- Combater qualquer tentativa de corte do ofício cobrador.

Apoiar as lutas dos rodoviários! Os rodoviários trabalham em regimes de escalas e, muitas vezes, têm que sair de casa de madrugada. A Astransp deseja dar fim ao ofício de cobrador de ônibus e impor aos motoristas a dupla função de dirigir e cobrar a passagem. Isso é absurdo! Um modelo que só visa o lucro e que coloca em risco motoristas e passageiros. Iremos combater qualquer tentativa de precarizar os direitos dos trabalhadores rodoviários e apoiar suas lutas!

7- Exigir um remodelamento da Área Azul e defender a sua municipalização.

A Área Azul em Juiz de Fora é mais um caso de concessão pública que vem atendendo a interesses privados sem nenhum retorno para o público. Hoje o motorista da cidade paga uma taxa a uma empresa pelo uso do espaço público, mas não existe nenhuma garantia de segurança do automóvel e nem um retorno é dado à cidade pelos recursos pagos. Trata-se de uma operação enxuta que poderia ser facilmente administrada pelo poder público e ter seus recursos revertidos para melhorias nas vias públicas e políticas de mobilidade. A argumentação utilizada para a implantação da Área Azul na cidade, de que realizando pagamentos por períodos de tempo iria fazer com que houvesse espaços para mais pessoas estacionarem nas regiões centrais, claramente já não se verifica. Os motoristas encontram dificuldades de estacionar em vários pontos da cidade, sem um transporte coletivo de qualidade muitas vezes o carro ainda é uma alternativa economicamente viável e muitas vezes necessária. Pensando em respeitar o valor pago pelos usuários também é preciso defender a criação de mecanismos para que o usuário tenha como utilizar o tempo pago em outro estacionamento ainda no mesmo dia, ainda que essa transação tenha de ser feita somente pelo aplicativo.

8- Municipalização da administração da Rodoviária e terminais afins.

Tal como as empresas concessionárias dos ônibus e da Área Azul, o terminal rodoviário do bairro São Dimas representa uma outra operação simples de se executar, mas que cobra altas taxas dos usuários sem apresentar nenhum retorno condizente. Temos como o compromisso defender a sua municipalização para a cobrança de taxas menores e entregar um serviço à altura da cidade. Defendemos a criação de uma empresa pública para administrar os terminais rodoviários da cidade, entregando serviço de qualidade e valorizando seus servidores.

9- CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES!

Todos os pontos que abordamos são focados na garantia dos direitos dos trabalhadores que precisam usar a rede pública de transportes. No entanto, a busca desenfreada do lucro das empresas coloca em risco esse direito a todo momento. Acreditamos que a solução definitiva para isso seria a criação de uma Empresa Pública de Transportes nos moldes do que já acontece em Maricá e outras cidades que possuem Tarifa Zero nos transportes urbanos, de modo que essa rede visasse atender a população e gerar empregos bem valorizados para quem nela trabalha.

Desse modo, a iniciativa privada poderá participar como parceira da Empresa Pública de Transportes, mediante nova licitação, desde que atestada a sua capacidade técnica, sendo remunerada por quilômetro rodado e monitorada pela autarquia que irá definir as linhas e horários de acordo com as necessidades da população. A Tarifa Zero concedida aos usuários deverá ser custeada com a publicidade nos ônibus e seus pontos, com recursos do Fundo Municipal de Transportes que já são enviados ao consórcio gestor para a manutenção do preço das passagens, com valores arrecadados no estacionamento rotativo (Área Azul) e com impostos cobrados de grandes empregadores que não mais precisarão pagar vale-transporte aos seus funcionários.

Acreditamos que este é um grande passo para a garantia do direito à mobilidade, para garantir o acesso à cidade, para desafogar o impacto dos transportes no orçamento familiar e para contribuir na redução do caos diário do trânsito da cidade.